Termos & Condições

 

1. Informações Gerais

O website Goldlife.pt é gerido por Mafalda Fernandes, trabalhadora independente com atividade aberta em Portugal, titular do NIF 270680683.

Ao navegar neste website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos & Condições, bem como as restantes políticas disponíveis no site.

A Goldlife reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover conteúdos e condições sem aviso prévio.


2. Produtos e Serviços

A Goldlife comercializa produtos físicos e digitais personalizados, desenvolvidos de acordo com as opções selecionadas pelo cliente no momento da encomenda.

Os produtos podem incluir:

  • ilustrações personalizadas;
  • convites digitais;
  • ficheiros editáveis;
  • artigos impressos;
  • designs para eventos;
  • produtos criativos personalizados.

Por se tratarem de produtos personalizados e artesanais, poderão existir pequenas variações relativamente às imagens apresentadas no website.


3. Processo de Personalização

O cliente é integralmente responsável pelas informações submetidas no momento da encomenda, incluindo:

  • nomes;
  • datas;
  • textos;
  • ortografia;
  • escolhas de personalização;
  • restantes detalhes selecionados.

Após confirmação da encomenda e respetivo pagamento, a produção inicia-se automaticamente.

A Goldlife não se responsabiliza por erros introduzidos pelo cliente durante o processo de compra e personalização.


4. Aprovação Final

Em determinados produtos personalizados poderá ser enviado um ficheiro de aprovação antes da entrega final.

Esta aprovação destina-se exclusivamente à confirmação de:

  • ortografia;
  • datas;
  • informações fornecidas pelo cliente.

Após aprovação, a encomenda será considerada validada para produção e/ou entrega final.

Não estão incluídas reformulações criativas, alterações estruturais de design ou modificações estéticas após aprovação.

A ausência de resposta dentro do prazo indicado poderá ser considerada como aprovação tácita, de forma a evitar atrasos no processamento da encomenda.


5. Produtos Digitais

Os produtos digitais serão enviados por email ou disponibilizados através de link de download.

É da responsabilidade do cliente:

  • fornecer um endereço de email válido;
  • verificar as pastas de spam ou lixo eletrónico;
  • assegurar a compatibilidade dos ficheiros com os seus dispositivos, programas ou plataformas de impressão.

6. Prazos de Produção e Entrega

Produtos Digitais

Prazo estimado de produção e envio: entre 7 a 9 dias úteis após confirmação da encomenda e pagamento.

Produtos Físicos

Prazo estimado de entrega: até 15 dias úteis após expedição.

Durante períodos festivos, campanhas sazonais ou épocas de elevada procura, os prazos poderão sofrer alterações.

Após expedição, quaisquer atrasos ou constrangimentos logísticos passam a depender exclusivamente da transportadora.

A Goldlife não poderá ser responsabilizada por:

  • atrasos de entrega;
  • extravios;
  • danos ocorridos durante o transporte;
  • falhas imputáveis aos serviços de distribuição.

7. Política de Cancelamentos e Reembolsos

Nos termos da legislação aplicável, produtos personalizados, digitais ou produzidos por encomenda não são elegíveis para devolução, troca ou reembolso, exceto em casos de defeito comprovadamente imputável à Goldlife.

Após início da produção, não é possível cancelar encomendas personalizadas.

Caso exista algum erro técnico ou defeito diretamente relacionado com o serviço prestado pela Goldlife, o cliente deverá entrar em contacto no prazo máximo de 30 dias após receção da encomenda.


8. Propriedade Intelectual

Todos os designs, ilustrações, composições gráficas, elementos visuais e conteúdos criados pela Goldlife constituem propriedade intelectual exclusiva da marca.

A aquisição de um produto não transfere quaisquer direitos de autor, reprodução ou utilização comercial sobre as criações desenvolvidas.

É expressamente proibido:

  • revender os ficheiros;
  • reproduzir os designs para fins comerciais;
  • alterar ou reutilizar os trabalhos para criação de novos produtos;
  • utilizar os conteúdos em campanhas publicitárias, branding, marketing ou fins comerciais sem autorização escrita da Goldlife;
  • distribuir os ficheiros a terceiros para utilização profissional ou comercial.

A aquisição de um produto não inclui direitos de reprodução comercial, distribuição, revenda ou utilização profissional recorrente.


9. Licença de Utilização

Os produtos adquiridos destinam-se exclusivamente a uso pessoal.

Qualquer utilização comercial, utilização por profissionais da área de eventos, decoração, impressão, branding ou revenda requer autorização prévia e escrita da Goldlife.

A Goldlife reserva-se o direito de recusar utilizações que possam comprometer a integridade visual, artística ou comercial da marca.

Todos os trabalhos desenvolvidos pela Goldlife destinam-se exclusivamente a uso pessoal.

A aquisição de um produto não transfere direitos de autor nem direitos de exploração comercial sobre as criações desenvolvidas.

Sem autorização prévia e escrita da Goldlife, não é permitido:

  • revender os ficheiros;
  • reproduzir os designs em massa;
  • utilizar os trabalhos para fins comerciais;
  • utilizar os conteúdos em branding, publicidade ou campanhas promocionais;
  • alterar os designs para criação de novos produtos;
  • distribuir os ficheiros a terceiros;
  • utilizar os trabalhos em contexto profissional recorrente.

Qualquer utilização comercial, incluindo utilização por decoradoras, empresas de eventos, marcas ou profissionais da área criativa, requer licenciamento específico autorizado pela Goldlife.


10. Uso Promocional

A Goldlife poderá utilizar imagens dos trabalhos produzidos para fins de:

  • portfólio;
  • divulgação;
  • redes sociais;
  • website;
  • campanhas promocionais;
  • comunicação da marca.

Caso o cliente pretenda confidencialidade relativamente à sua encomenda, deverá solicitá-lo previamente por escrito antes do início da produção.


11. Direito de Recusa

A Goldlife reserva-se o direito de recusar encomendas que:

  • violem direitos de autor ou propriedade intelectual;
  • contenham conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
  • prejudiquem a imagem ou reputação da marca.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).


13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
Centro de Arbitragem de Lisboa

Livro de Reclamações Eletrónico:
Livro de Reclamações